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Quantos votos s\u00e3o necess\u00e1rios para se eleger um vereador?
\r\nComo se escolhe o Presidente e a Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal?
\r\nQuando acontecem as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias da C\u00e2mara?
\r\nQual \u00e9 o hor\u00e1rio de expediente da C\u00e2mara Municipal e como posso entrar em contato?
\r\nQue tipos de manifesta\u00e7\u00e3o o cidad\u00e3o pode encaminhar para a ouvidoria?
\r\nQuais s\u00e3o as comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara?
\r\nAl\u00e9m das comiss\u00f5es permanentes, existem outros colegiados?
\r\nPara perguntas frequentes feitas ao Poder Legislativo\u00a0\u00a0
\r\n1. Qual a fun\u00e7\u00e3o do vereador?
\r\nO vereador atua no \u00e2mbito do Poder Legislativo Municipal fiscalizando os atos do Poder Executivo Municipal no cumprimento das Leis municipais. Tamb\u00e9m elabora legisla\u00e7\u00e3o local e requer ao prefeito melhorias para a cidade.
\r\n2. O que \u00e9 uma C\u00e2mara Municipal?
\r\n\u00c9 a sede do Poder Legislativo no \u00e2mbito municipal, onde os vereadores atuam. Conforme a estabelece a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, o Poder Legislativo \u00e9 um dos poderes da Rep\u00fablica e atua em harmonia com os poderes executivo e judici\u00e1rio. \u00a0Na C\u00e2mara Municipal s\u00e3o propostas as leis e atividades como audi\u00eancias p\u00fablicas, sess\u00f5es especiais, homenagens e mo\u00e7\u00f5es, sobre temas diversos e de interesse da popula\u00e7\u00e3o.
\r\n3. Quantos vereadores comp\u00f5em a C\u00e2mara Municipal?
\r\nA C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o de Meriti \u00e9 composta por 15 vereadores.
\r\n4. Quais as principais fun\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo?
\r\nLegislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo
\r\n5. Qual a dura\u00e7\u00e3o do mandato de um vereador?
\r\nQuatro anos.
\r\n6. O que \u00e9 uma legislatura? E quando ela se inicia?
\r\nLegislatura \u00e9 o nome dado ao per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o do mandato do vereador, ou seja, de quatro anos. A Legislatura se inicia em 1\u00ba de janeiro do ano seguinte ao da elei\u00e7\u00e3o municipal.
\r\n7. Quantos votos s\u00e3o necess\u00e1rios para se eleger um vereador?
\r\nEssa quantidade varia de acordo com o chamado quociente eleitoral de cada munic\u00edpio. Esse n\u00famero \u00e9 obtido dividindo-se o n\u00famero de votos v\u00e1lidos (exclu\u00eddos os brancos e nulos), sejam eles nominais ou na legenda, pelo de lugares a serem preenchidos na C\u00e2mara Municipal. \u00a0
\r\n8. Como eu fa\u00e7o para entrar em contato com um vereador?
\r\nOs contatos dos vereadores est\u00e3o dispon\u00edveis neste site, no menu Vereadores.
\r\n9. Como se escolhe o Presidente e a Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal?
\r\nA escolha \u00e9 atrav\u00e9s de elei\u00e7\u00e3o que durar\u00e1 1 (um) bi\u00eanio e poder\u00e1 ser reconduzido atrav\u00e9s de nova elei\u00e7\u00e3o para o pr\u00f3ximo bi\u00eanio;
\r\n10. Qual a fun\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora?
\r\nA Mesa Diretora \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o colegiado, que decidir\u00e1 sempre pela maioria dos seus membros e tem a compet\u00eancia de dire\u00e7\u00e3o dos trabalhos legislativos e servi\u00e7os administrativos da C\u00e2mara Municipal, convocar sess\u00f5es extraordin\u00e1rias, declarar a perda de mandato dentre outros fun\u00e7\u00f5es regimentais.
\r\n11. Qual o per\u00edodo do Recesso Parlamentar?
\r\n1\u00ba per\u00edodo de 01 de julho a 31 de julho;
\r\n2\u00ba per\u00edodo de 22 de dezembro a 02 de fevereiro;
\r\n12. Como \u00e9 elaborada a Ordem do Dia?
\r\n\u00c9 elaborada pelo Presidente que submete os projetos e processos lidos no expediente desde que com anteced\u00eancia de seis (seis) horas.\u00a0
\r\n13. Quando acontecem as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias da C\u00e2mara?
\r\nAs Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias acontecem todas as ter\u00e7as-feiras e quintas-feiras \u00e0s 18 horas, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal.
\r\n14. As sess\u00f5es da C\u00e2mara s\u00e3o p\u00fablicas?
\r\nSim, s\u00e3o p\u00fablicas e toda a popula\u00e7\u00e3o pode participar.
\r\n15. Qual \u00e9 o hor\u00e1rio de expediente da C\u00e2mara Municipal e como posso entrar em contato?
\r\nO hor\u00e1rio de funcionamento \u00e9 das 10h \u00e0s 18h, de segunda \u00e0 sexta-feira. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode entrar em contato pelo email:\u00a0ouvidoria@saojoaodemeriti.rj.leg.br
\r\n16. O que \u00e9 a ouvidoria ?
\r\n\u00c9 o canal de comunica\u00e7\u00e3o direta entre a sociedade e a C\u00e2mara de Vereadores, uma porta aberta para a cidadania.
\r\n\u00c9 o espa\u00e7o que permite ao cidad\u00e3o com sugest\u00f5es e coment\u00e1rios colaborar com a qualidade dos servi\u00e7os prestados.
\r\n17. Que tipos de manifesta\u00e7\u00e3o o cidad\u00e3o pode encaminhar para a ouvidoria?
\r\n\u00c9 poss\u00edvel fazer uma denuncia, tirar d\u00favidas, reclamar, tirar d\u00favidas, pedir acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e enviar elogios.
\r\n18. S\u00f3 os vereadores elaboram leis municipais?
\r\nN\u00e3o, pode haver lei de iniciativa popular desde que cumpridos os requisitos regimentais.
\r\n19. Existem regras que balizam o funcionamento da C\u00e2mara?
\r\nSim, as regras contidas no Regimento Interno;
\r\n20. Quais s\u00e3o as comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara?
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n21. Al\u00e9m das comiss\u00f5es permanentes, existem outros colegiados?
\r\nMesa Diretora e Plen\u00e1rio
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