{"provider_url": "https://www.saojoaodemeriti.rj.leg.br", "title": "Termo de uso, pol\u00edtica de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados", "html": "<p><span><br /></span></p>\r\n<p><span><br /></span></p>\r\n<p><span>Voc\u00ea concorda com o termo de uso e pol\u00edtica de privacidade abaixo ao acessar o site da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o de Meriti (saojoaodemeriti.rj.leg.br).</span></p>\r\n<p>Caso voc\u00ea n\u00e3o concorde com nossa pol\u00edtica, orientamos que n\u00e3o use os servi\u00e7os que dependem de cadastro, pois seu uso est\u00e1 condicionado \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o deste termo. No entanto, como a participa\u00e7\u00e3o popular \u00e9 muito importante para n\u00f3s, pedimos que nos informe qualquer problema para que possamos verificar a possibilidade de melhoria.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h3>Termos gerais</h3>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><span>1. Todas as informa\u00e7\u00f5es que voc\u00ea publicar no portal s\u00e3o de dom\u00ednio p\u00fablico.</span></p>\r\n<p>2.\u00a0Todas\u00a0as\u00a0informa\u00e7\u00f5es, trechos\u00a0de\u00a0textos,\u00a0not\u00edcias\u00a0ou\u00a0estudos publicadas\u00a0no\u00a0site da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o de Meriti s\u00e3o\u00a0de\u00a0dom\u00ednio\u00a0p\u00fablico,\u00a0gratuitas\u00a0e\u00a0podem\u00a0ser\u00a0reproduzidas\u00a0desde\u00a0que citada\u00a0a\u00a0fonte\u00a0\" C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o de Meriti\u201d ou \u201cCMSJM\u201d e\u00a0a\u00a0autoria\u00a0da\u00a0informa\u00e7\u00e3o,\u00a0quando\u00a0houver.\u00a0</p>\r\n<p>\u00a03. O acesso a alguns servi\u00e7os do site da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o de Meriti depende de cadastro, com a poss\u00edvel coleta das seguintes informa\u00e7\u00f5es:</p>\r\n<p>a) Informa\u00e7\u00f5es de contato. Em caso de pessoa f\u00edsica: seu nome, endere\u00e7o, telefone, e-mail e CPF; Em caso de pessoa jur\u00eddica: raz\u00e3o social, endere\u00e7o, telefone, e-mail e CNPJ; b) Informa\u00e7\u00f5es adicionais para verificar sua identidade ou gerenciar risco, como sua data de nascimento, n\u00famero de registro nacional e nacionalidade; c) Respostas a pesquisas realizadas.</p>\r\n<p>4. A C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o de Meriti n\u00e3o se responsabiliza pela corre\u00e7\u00e3o dos dados fornecidos pelos usu\u00e1rios.</p>\r\n<p>5. A C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o de Meriti definir\u00e1 o tempo m\u00e1ximo pelo qual os dados e conte\u00fados ser\u00e3o mantidos, assim como o espa\u00e7o m\u00e1ximo de armazenamento de uma conta, podendo desativar perfis em desuso, sem notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao usu\u00e1rio.</p>\r\n<p>6. O site da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o de Meriti pode descontinuar servi\u00e7os, informa\u00e7\u00f5es, softwares e sistemas.</p>\r\n<p>7. A C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o de Meriti n\u00e3o garante que arquivos dispon\u00edveis para download no portal estejam livres de v\u00edrus, cavalos de Tr\u00f3ia ou outro c\u00f3digo com propriedades contaminadoras ou destrutivas.</p>\r\n<p>8. Os conte\u00fados publicados no site podem conter imprecis\u00f5es t\u00e9cnicas ou erros tipogr\u00e1ficos.</p>\r\n<p>9. Sob nenhuma circunst\u00e2ncia, a C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o de Meriti poder\u00e1 ser responsabilizada por perdas ou danos decorrentes de informa\u00e7\u00f5es postadas pelos usu\u00e1rios ou pela indisponibilidade do conte\u00fado do portal.</p>\r\n<p>10. O site pode exibir links para conte\u00fados externos, sem, contudo, ser respons\u00e1vel pelo conte\u00fado exibido no site lincado.</p>\r\n<p>11. O uso dos servi\u00e7os ou sistemas oferecidos pela C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o de Meriti n\u00e3o d\u00e1 direito a suporte t\u00e9cnico nem gera v\u00ednculo de qualquer natureza.</p>\r\n<p>12. O site da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o de Meriti utiliza servi\u00e7os (API) do YouTube para oferecer v\u00eddeos. Assim, ao assistir v\u00eddeos no portal voc\u00ea automaticamente concorda com os<a href=\"https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR\" target=\"_self\">\u00a0</a>termos de servi\u00e7o e pol\u00edtica de privacidade do\u00a0<a href=\"https://www.youtube.com/static?template=terms\" target=\"_self\">YouTube</a>\u00a0e do\u00a0<a href=\"https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR\" target=\"_self\">Google</a>.</p>\r\n<p>13. Ao verificar qualquer atividade suspeita, como a utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada da senha ou da conta, informe-nos imediatamente pela\u00a0<a href=\"https://www.saojoaodemeriti.rj.leg.br/ouvidoria\" target=\"_self\" title=\"\">Ouvidoria</a>.</p>\r\n<p>14. A viola\u00e7\u00e3o deste termo ou de outras normas legais poder\u00e1 levar a notifica\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio, ou a suspens\u00e3o, bloqueio ou cancelamento da conta, tempor\u00e1ria ou definitivamente, sem comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. Medidas judiciais tamb\u00e9m poder\u00e3o ser tomadas.</p>\r\n<p>15. Este Termo de uso e pol\u00edtica de privacidade poder\u00e1 ser alterado a qualquer momento. O uso continuado do site implica a aceita\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as feitas neste texto.</p>\r\n<h3>Entre em contato</h3>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Seus coment\u00e1rios s\u00e3o bem-vindos. Caso voc\u00ea tenha d\u00favidas ou reclama\u00e7\u00f5es sobre nosso Termo de uso e pol\u00edtica de privacidade, entre em contato pela Ouvidoria.</p>\r\n<h3>Seus direitos</h3>\r\n<p>1. Suas informa\u00e7\u00f5es pessoais nunca ser\u00e3o vendidas a terceiros.</p>\r\n<p>2. N\u00e3o coletamos, armazenamos ou compartilhamos seus dados quando voc\u00ea navega no portal sem se autenticar pelo\u00a0login.</p>\r\n<p>3. As informa\u00e7\u00f5es que voc\u00ea forneceu no cadastro s\u00f3 poder\u00e3o ser compartilhadas com entidades privadas se elas trabalharem para a C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o de Meriti, como empresas que atuam no armazenamento de dados, na manuten\u00e7\u00e3o de sistemas ou no atendimento ao usu\u00e1rio, conforme a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.</p>\r\n<p>4. Nosso site n\u00e3o usa cookies. S\u00f3 podemos utilizar\u00a0cookies\u00a0ou tecnologias similares com a sua autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. O uso de\u00a0cookies\u00a0nos permite melhorar sua experi\u00eancia em nosso site, fornecendo a voc\u00ea informa\u00e7\u00f5es personalizadas e mantendo sua navega\u00e7\u00e3o autenticada. No entanto, podemos usar cookies do Google. N\u00e3o nos responsabilizamos por cookies nas redes sociais.</p>\r\n<p>5. Voc\u00ea pode cancelar o recebimento de qualquer lista de e-mails ou boletim enviados por n\u00f3s a partir do pr\u00f3prio e-mail ou pela Ouvidoria, mas n\u00e3o o dos e-mails enviados somente para voc\u00ea.</p>\r\n<p>6. Voc\u00ea pode sinalizar postagens abusivas de outros usu\u00e1rios, mas isso n\u00e3o significa que sua sinaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 acatada.</p>\r\n<p>7.\u00a0Voc\u00ea\u00a0pode\u00a0reproduzir\u00a0gratuitamente\u00a0dados,\u00a0imagens, infografias, trechos de\u00a0textos,\u00a0not\u00edcias\u00a0ou\u00a0estudos publicados\u00a0no\u00a0site\u00a0da\u00a0C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o de Meriti,\u00a0desde\u00a0que\u00a0citada\u00a0a\u00a0fonte\u00a0\"C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o de Meriti\"\u00a0ou \u201cCMSJM\u201d e\u00a0a\u00a0autoria\u00a0da\u00a0informa\u00e7\u00e3o,\u00a0quando\u00a0houver.\u00a0</p>\r\n<h3>Seus deveres</h3>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>1. Voc\u00ea deve fornecer dados cadastrais corretos, atualizados e completos.</p>\r\n<p>2. Voc\u00ea \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pelas informa\u00e7\u00f5es que postar nas \u00e1reas p\u00fablicas do site.</p>\r\n<p>3. Voc\u00ea se compromete a n\u00e3o fornecer ou postar conte\u00fados:</p>\r\n<ul>\r\n<li>fraudulentos;</li>\r\n<li>que infrinjam direitos autorais, de patente, marca registrada, direito de distribui\u00e7\u00e3o ou outro direito de propriedade intelectual;</li>\r\n<li>de publica\u00e7\u00e3o ou privacidade;</li>\r\n<li>que violem leis;</li>\r\n<li>difamat\u00f3rios, caluniosos, amea\u00e7adores ou abusivos;</li>\r\n<li>obscenos ou pornogr\u00e1ficos;</li>\r\n<li>enviados em duplicidade (com o mesmo nome ou CPF).</li>\r\n</ul>\r\n<p>4. Voc\u00ea n\u00e3o pode postar algo capaz de trazer dano material ou moral \u00e0 C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o de Meriti ou a terceiros.</p>\r\n<p>5. Alguns servi\u00e7os do site podem requerer um cadastro com senha. Ao se cadastrar, voc\u00ea concorda em manter sua senha em segredo, sendo respons\u00e1vel por todas as atividades que ocorrerem com seu uso.</p>\r\n<p>6. Voc\u00ea \u00e9 respons\u00e1vel por implementar os procedimentos necess\u00e1rios para manter sua seguran\u00e7a\u00a0online, como a instala\u00e7\u00e3o de antiv\u00edrus, e para n\u00e3o perder as informa\u00e7\u00f5es compartilhadas conosco, como c\u00f3pia de seguran\u00e7a.</p>\r\n<h3>Nossos direitos</h3>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>1. Podemos exigir valida\u00e7\u00e3o, por e-mail, dos dados que voc\u00ea nos informou no cadastro.</p>\r\n<p>2. Podemos coletar seu endere\u00e7o IP e suas informa\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 Internet, como o tipo do seu navegador e as p\u00e1ginas acessadas, respeitados os limites e diretrizes da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.</p>\r\n<p>3. Podemos usar os dados coletados para melhorar os servi\u00e7os prestados, enriquecer o conte\u00fado oferecido e enviar-lhe comunica\u00e7\u00f5es por e-mail.</p>\r\n<p>4. Podemos usar seus dados sem identific\u00e1-lo para elaborar relat\u00f3rios, buscando atender exig\u00eancias legais ou aprimorar servi\u00e7os.</p>\r\n<p>5. Podemos compartilhar suas informa\u00e7\u00f5es com outras institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, dentro dos limites da legisla\u00e7\u00e3o vigente.</p>\r\n<p>6. Podemos verificar as informa\u00e7\u00f5es prestadas mediante o cruzamento de dados com cadastros de outras institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, como medidas adicionais de seguran\u00e7a.</p>\r\n<p>7. Podemos restringir a exibi\u00e7\u00e3o ou excluir\u00a0spam, abusos em coment\u00e1rios ou qualquer conte\u00fado que viole este Termo de uso e pol\u00edtica de privacidade.</p>\r\n<p>8. Podemos coibir a participa\u00e7\u00e3o de sistemas automatizados ou rob\u00f4s (scripts, bots, entre outros) que tentem imitar pessoas.</p>\r\n<h3>Nossos deveres</h3>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>1. Garantir a corre\u00e7\u00e3o, confidencialidade e seguran\u00e7a da coleta, armazenamento, compartilhamento, modifica\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o dos dados pessoais.</p>\r\n<p>2. Informar a voc\u00ea se houver vazamento de dados pessoais de nossos sistemas.</p>\r\n<p>3. Fornecer as informa\u00e7\u00f5es que voc\u00ea solicitar sobre o uso e armazenamento de seus dados pessoais, desde que voc\u00ea comprove sua identidade.</p>\r\n<p>4. Excluir seus dados quando solicitado, desde que voc\u00ea comprove sua identidade.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.saojoaodemeriti.rj.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o de Meriti", "type": "rich"}