Câmara aprova criação do Fundo Municipal de Defesa Civil
#PraCegoVer Foto de vereadores no Plenário da Câmara Municipal
A Câmara Municipal de São João de Meriti aprovou na Sessão desta terça-feira (17), a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil.
De autoria do Poder Executivo, a proposição visa assegurar os meios necessários à atuação tempestiva e articulada do Poder Público diante de situações de emergência ou calamidade, possibilitando, ainda, o investimento contínuo em medidas preventivas, campanhas educativas, capacitações técnicas, aquisição de equipamentos, realização de obras e melhorias na infraestrutura de resiliência urbana.
De acordo com o texto enviado pelo Prefeito Léo Vieira, a proposição tem por objetivo estruturar, de forma moderna e eficiente, o financiamento das ações de prevenção, mitigação, preparação e resposta a desastres no âmbito do Município de São João de Meriti, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Outros dois projetos de lei também foram aprovados
Os vereadores também aprovaram outras duas propostas feitas pelo Poder Executivo. A criação de programas e ações no PPA 2022-2025 e também a Política de Educação em tempo integral na rede municipal de ensino.
Todos os projetos aprovados retornam ao chefe do poder executivo para sanção.