Câmara aprova, em 1° turno, LOA 2026

A Câmara Municipal de São João de Meriti aprovou em primeiro turno, na sessão desta terça-feira (18), a LOA 2026.

Por 12 votos favoráveis e 2 contrários, os parlamentares aprovaram o texto da Lei Orçamentária Anual para o próximo ano fiscal. A legislação é de autoria do Prefeito Léo Vieira e ainda precisa ser votada em segundo turno.

A LOA estabelece as receitas e despesas do município para o ano seguinte e detalha como os recursos públicos serão arrecadados e aplicados em serviços e obras para a população, como saúde, educação e infraestrutura, servindo como autorização de gastos e investimentos.

De acordo com o projeto, a Receita Orçamentária total, a preços correntes e conforme a legislação tributária e demais normas reguladoras vigentes, é estimada em R$1.255.817.250,00 (um bilhão, duzentos e cinquenta cinco milhões, oitocentos e dezessete mil, duzentos e cinquenta reais.) para o próximo ano.

Ainda segundo o texto de autoria do Poder Executivo, a Despesa Orçamentária total, no mesmo valor da Receita Orçamentária total, é fixada em R$1.255.817.250,00 (um bilhão, duzentos e cinquenta e cinco milhões, oitocentos e dezessete mil, duzentos e cinquenta reais) para 2026.

Vereadores aprovaram outros três projetos de lei

Os vereadores ainda deliberaram sobre três projetos de lei:

• Revoga a Lei Municipal Nº 2.479 de 14 de Maio de 2024, e restabelece a denominação Escola Municipal Henfil, Chico e Betinho, ao estabelecimento de ensino localizado no Município de São João de Meriti, de autoria do Poder Executivo.
•  Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 2.235 de 08 de Dezembro de 2020, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF/SJM e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.
• Dá nova denominação de logradouro público a antiga Rua Abílio Machado, no bairro da Vila Tiradentes, de autoria do Vereador Magrão Nobre

Os textos aprovados seguem agora para o Prefeito Léo Vieira. Ele tem a prerrogativa de sancionar ou vetar os textos. Em caso de veto total ou parcial, as matérias retornam ao parlamento para serem reanalisadas pelos vereadores.

Vetos

Os parlamentares ainda analisaram onze vetos totais e parciais do Prefeito. Da análise, dez vetos totais e parciais foram mantidos. Já o veto ao projeto de lei n° 132, de autoria do Vereador Aquino, foi derrubado.

Os vetos totais mantidos seguem para arquivo, já os vetos parciais mantidos e o veto total derrubado seguem para autógrafo do Prefeito e  publicação no Diário Oficial do Município.