Câmara aprova LDO 2026
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A Câmara Municipal de São João de Meriti aprovou na sessão desta terça-feira (07) a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2026.
A LDO é uma lei anual que define as prioridades e metas do governo para o ano seguinte, servindo como elo entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual. Ela estabelece regras e orientações para a elaboração, organização e execução do orçamento, contendo anexos com metas fiscais, riscos fiscais, e a projeção de arrecadação e despesas.
De acordo com o Prefeito Léo Vieira, autor da matéria, o Projeto contempla as orientações para a execução das políticas públicas municipais, buscando assegurar a transparência, o equilíbrio das contas públicas e a responsabilidade na gestão fiscal, observando as metas fiscais e as disposições sobre controle de despesas, bem como as regras aplicáveis à renúncia de receitas, concessão de benefícios e geração de novas despesas.
Outros dez projetos aprovados, além de sete vetos mantidos e um derrubado
Os parlamentares também votaram e aprovaram outros dez projetos de lei que versam sobre temas diversos (acesse aqui a ordem do dia para saber o que foi votado).
Os vereadores também analisaram oito vetos totais ou parciais do Poder Executivo. Como resultado, um veto foi derrubado e sete vetos foram mantidos pelos vereadores.