Câmara aprova legislação em defesa dos animais
#PraCegoVer Foto dos vereadores Magrão Nobre e Giovani Ratinho exibindo projetos aprovados
A Câmara Municipal de São João de Meriti aprovou nesta terça-feira (02), dois projetos de lei em defesa dos animais.
Os textos aprovados pretendem chamar atenção contra maus-tratos contra os animais, e também sobre o abandono de pets no município. Além disso, a intenção é criar ações de conscientização da sociedade meritiense contra a prática. Os projetos de lei são de autoria dos vereadores Giovani Ratinho e Magrão Nobre.
“A legislação servirá para incentivar denúncias e apresentar um olhar crítico sobre atos cruéis realizados contra animais”, explica o vereador Magrão Nobre.
“Ter um animal é assumir responsabilidades e o dever com o cuidado. Os animais são seres sencientes e não devem ser tratados como objetos”, afirma o vereador Giovani Ratinho.
Outros projetos aprovados
Os vereadores também aprovaram outros três projetos. Confira:
- Projeto de lei de autoria do vereador Marcos Lilico Muller, que autoriza o registro de grupo sanguíneo e do fator RH nos uniformes de todos os alunos matriculados nas escolas da rede pública e particular de São João de Merit;
- Projeto de lei de autoria do vereador Cleber Salazar, que institui o dia da tuberculose no calendário oficial do município;
- Projeto de lei de autoria do vereador Kbça, que autoriza os estabelecimentos públicos e privados no município de São João de Meriti, a inserir placas de atendimento prioritário com o símbolo mundial do autismo.
Todos os textos seguem agora para o prefeito que pode sancionar ou vetar as iniciativas.