Câmara aprova LOA 2024
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A Câmara Municipal de São João de Meriti aprovou nesta terça-feira (12), em segundo turno, a LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício do ano de 2024.
A LOA é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte.
De acordo com o texto enviado pelo Prefeito Dr. João e aprovado, por unanimidade pelos vereadores, a previsão estimada de receita para o próximo ano é de R$ 1.060.130.000,00 (Um bilhão sessenta milhões cento e trinta mil Reais).
Em relação às despesas, a previsão foi fixada no mesmo valor da receita. O orçamento fiscal ficou estabelecido em R$ 631.963.239,10 (seiscentos e trinta e um milhões novecentos e sessenta e três mil duzentos e trinta e nove reais e dez centavos). Já o orçamento da seguridade social foi fixado em R$ 428.166.760,90 (quatrocentos e vinte e oito milhões cento e sessenta e seis mil setecentos reais e noventa centavos).
O texto segue agora para análise do Poder Executivo, que pode sancionar ou vetar parcialmente ou totalmente o projeto. Em caso de veto, a matéria retorna ao parlamento que tem a prerrogativa de manter ou derrubar o veto.