Câmara aprova LOA 2026
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A Câmara Municipal de São João de Meriti aprovou na sessão desta terça-feira (25) a LOA 2026.
Após o primeiro turno votado na última semana, os parlamentares aprovaram o texto da Lei Orçamentária Anual para o próximo ano fiscal, de autoria do Prefeito Léo Vieira.
De acordo com o projeto, a Receita Orçamentária total, a preços correntes e conforme a legislação tributária e demais normas reguladoras vigentes, é estimada em R$1.255.817.250,00 (um bilhão, duzentos e cinquenta cinco milhões, oitocentos e dezessete mil, duzentos e cinquenta reais.) para o próximo ano.
Ainda segundo o texto de autoria do Poder Executivo, a Despesa Orçamentária total, no mesmo valor da Receita Orçamentária total, é fixada em R$1.255.817.250,00 (um bilhão, duzentos e cinquenta e cinco milhões, oitocentos e dezessete mil, duzentos e cinquenta reais) para 2026.
A LOA estabelece as receitas e despesas do município para o ano seguinte e detalha como os recursos públicos serão arrecadados e aplicados em serviços e obras para a população, como saúde, educação e infraestrutura, servindo como autorização de gastos e investimentos.
Vereadores aprovaram contas do Poder Executivo do ano de 2023
Os parlamentares também votaram e aprovaram por 12 votos favoráveis e 1 contrário, o Projeto de Decreto Legislativo referente as contas do Poder Executivo do ano de 2023.
Os vereadores ainda aprovaram outros cinco projetos de lei e um projeto de Decreto Legislativo.
Os textos dos projetos de lei – inclusive a LOA - aprovados seguem agora para o Prefeito Léo Vieira. Ele tem a prerrogativa de sancionar ou vetar (total ou parcialmente) as matérias. Em caso de veto total ou parcial, os projetos retornam ao parlamento para serem reanalisadas pelos vereadores, que podem decidir pela manutenção ou derrubada dos vetos.