Câmara aprova prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamentos de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizam bolsa de colostomia

A Câmara Municipal de São João de Meriti aprovou na Sessão desta terça-feira (15), projeto de lei que garante a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamentos de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizam bolsa de colostomia. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Para o autor, Vereador Jefferson Martin, a iniciativa pretende oferecer algum conforto a partir da prioridade de atendimento, em órgãos públicos municipais e no transporte público, as pessoas que realizam tratamentos.

“A medida pretende conceder a essas pessoas mais agilidade e conforto para que possam ser atendidas com mais celeridade ou que possam de locomover com o mínimo de conforto.”, explicou o parlamentar.

Também foi aprovado outro projeto de lei, nesta terça-feira, de autoria do Vereador Jefferson Martin que institui no âmbito do Município de São João de Meriti o Programa Municipal de Atenção à Saúde da Mulher com Endometriose.

Outros projetos aprovados

Os vereadores também aprovaram outros seis projetos de lei:

• De autoria do Vereador Elias Queiroz, foram aprovadas as seguintes proposições: Que Institui diretrizes para a implantação da rede de comunicação social nos estabelecimentos da rede municipal de Saúde de São João de Meriti, com a finalidade de transmitir informações, mensagens de utilidade pública e conteúdos educativos; E que institui o programa “Meriti recupera” – programa municipal de atenção especial e tratamento às pessoas em situação de vulnerabilidade por dependência química e/ou alcoólica, no Município de São João de Meriti e dá outras providências.
• De autoria do Poder Executivo, foram aprovadas as seguintes proposições: Que autoriza o Poder Executivo do Município de São João de Meriti a celebrar Parcerias com a iniciativa Pública Privada para execução de obras e serviços de interesse público, bem como para recebimento de bens e serviços por meio de convênios, termos de cooperação, acordos, ajustes, doações e outros instrumentos congêneres e dá outras providências; E que Altera a Lei Municipal Nº 2.514 de 22 de Dezembro de 2024, para adequar a legislação Municipal.
• De autoria do Vereador Doca Brazão, foram aprovadas as seguintes proposições: Que delimita o período escolar e cria o perímetro da ESCOLA SEGURA, programa que delimita o entorno de unidades escolares como espaço prioritário nas ações de segurança no âmbito de São João de Meriti; E que Institui o Programa Municipal de Inclusão Digital para pessoas idosas e dá outras providências.

Todos os projetos seguem para a análise do Poder Executivo. Cabe ao Prefeito vetar ou sancionar as iniciativas. Em caso de veto total ou parcial, a matéria retorna ao parlamento para votação que pode decidir pela manutenção ou derrubada do veto.