Câmara aprova projeto de lei que cria o dia do grafite
#PraCegoVer Foto do vereador Carlos Moutinho segurando projeto aprovado
A Câmara Municipal de São João de Meriti aprovou na sessão desta terça-feira (25) a criação e inclusão no calendário oficial da cidade do dia do grafite.
A proposta de autoria do Vereador Carlos Moutinho determina o dia 27 de março como a data a ser comemorada – mesmo dia da celebração mundial do grafite.
De acordo com o parlamentar, a data reconhece a importância artística do grafite e ajuda a desfazer qualquer mal entendido sobre a prática.
“Desde 1998 uma Lei Federal já descriminaliza o grafite. Em 2011, outra legislação federal reforçou esse entendimento. A ideia atrás desse projeto em nossa cidade é fomentar o trabalho artístico brilhante de profissionais da área.”, explicou o Vereador Carlos Moutinho.
A matéria segue para o Poder Executivo. Cabe ao prefeito sancionar ou vetar parcialmente ou totalmente a iniciativa. Em caso de veto, o projeto de lei retorna ao parlamento municipal para análise dos vereadores.