Câmara aprova projeto de lei que prevê substituição de sirenes escolares adequados as pessoas com TEA
#PraCegoVer Foto da Mesa Diretora da Câmara Municipal
A Câmara Municipal de São João de Meriti aprovou nesta terça-feira (12) um projeto de lei que prevê a substituição de sirenes e campainhas por dispositivos sonoros ou luminosos adequados as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades escolares públicas e privadas do Município.
De acordo com o Presidente Doca Brazão, autor do projeto a iniciativa proposta tem por objetivo garantir um ambiente mais inclusivo e respeitoso para os estudantes com Transtorno do Espectro Autista nas escolas.
“Sirenes e campainhas tradicionais, por emitirem sons agudos e abruptos, frequentemente causam sobrecarga sensorial, gerando desconforto, ansiedade ou crises em alunos com TEA”, explicou o Presidente.
Outros projetos de lei
Os vereadores ainda aprovaram os seguintes projetos de lei:
- Dispõe sobre a criação da Guarda Amiga da Escola, no âmbito do Município de São João de Meriti – Autor: Doca Brazão;
- Institui o festival municipal de cultura, gastronomia e música local no âmbito do Município de São João de Meriti e dá outras providências – Autor: Ratinho Júnior;
- Dispõe sobre a inclusão do serviço de podologia de São João de Meriti e dá outras providências – Autor: Elias Queiroz;
- Dispõe sobre o programa de trânsito “faixa livre” no âmbito do Município de São João de Meriti, implantação de faixa de pedestres nas proximidades de escolas, órgãos públicos e grandes comércios e dá outras providências – Autor: Carlos Henrique Queiroz;
- Cria o programa “De olho no futuro” e dá outras providências – Autor: Carlos Henrique Queiroz;
- Revoga a Lei Nº 1.353 de 06 de Dezembro de 2005, cria novas rotinas e obrigações para a divulgação do cardápio da merenda escolar e dá outras providências – Autor: Carlos Henrique Queiroz;
- Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de elementos refletivos por praticantes de atividades físicas em vias públicas durante o período noturno no Município de São João de Meriti e dá outras providências – Autor: Carlos Henrique Queiroz.
Todas as matérias seguem para a análise do Prefeito. Cabe ao chefe do Poder Executivo vetar ou sancionar as iniciativas. Em caso de veto total ou parcial, os projetos retornam ao parlamento. Os vereadores podem votar pela manutenção ou derrubada dos vetos.
Vetos analisados
Os parlamentares também analisaram e mantiveram dois vetos parciais e quatro vetos integrais do Prefeito Léo Vieira.
De acordo com o artigo 40 da Lei Orgânica, uma proposta reprovada só pode ser reapresentada em um novo projeto na próxima Sessão Legislativa, salvo se for reapresentada pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.