Câmara aprova Resoluções e Pedidos de Informações
#PraCegoVer Foto do vereador Elias Queiroz na tribuna da Câmara Municipal
A Câmara Municipal de São João de Meriti aprovou na Sessão desta terça-feira (18), duas resoluções importantes para o funcionamento da Casa. Uma das Resoluções aprovadas ampliou e reorganizou o número de Comissões Permantes do Parlamento Municipal.
As Comissões são órgãos técnicos destinados a proceder estudos, realizar investigações e representar a Câmara Municipal. As comissões ficaram dividas assim:
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira;
- Comissão de Defesa do Consumidor, dos Servidores Públicos e do Controle e Eficácia Legislativa;
- Comissão de Saúde, Higiene e Bem Estar;
- Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes;
- Comissão de Saneamento, Meio Ambiente e Defesa dos Animais;
- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, dos Direitos Humanos e da Pessoa Portadora de Deficiência;
- Comissão de Indústria, do Comércio e do Desenvolvimento Econômico;
- Comissão de Defesa da Criança, do Adolescente e do Idoso;
- Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD; e
- Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Pedidos de Informações
O Parlamento Municipal também aprovou dois requerimentos de Pedidos de Informações. Ambos os requerimentos são de autoria do vereador Elias Queiroz.
O primeiro pedido solicita informação ao Poder Executivo sobre a destinação de todos os recursos financeiros oriundos da venda da CEDAE.
Já a segunda solicitação, pede informação sobre os pagamentos realizados pela prefeitura de São João de Meriti no Mês de Dezembro de 2024.
Os Pedidos de Informações seguem para o Poder Executivo que tem inicialmente trinta dias para responder. O prazo pode ser prorrogável mediante pedido do Prefeito.