Câmara Municipal assina ACT com Câmara dos Deputados e passa a fazer parte da Rede Legislativa
#PraCegoVer imagem de antenas, símbolo do Programa Brasil Digital
A Câmara Municipal de São João de Meriti assinou um ACT – Acordo de Cooperação Técnica com Câmara dos Deputados e passou a fazer parte da Rede Legislativa de TV.
O documento assinado pelo Presidente da Câmara Municipal, Vereador João Dantas de Mello e pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Hugo Motta, prevê a inclusão do Parlamento Municipal na Rede Legislativa de TV.
O ACT responde ao chamado do Programa Brasil Digital e prevê a cessão não onerosa de dos equipamentos de transmissão de TV. Com esses equipamentos, a Câmara Municipal de São João de Meriti terá seu próprio canal de TV, digital, aberto gratuito, para transmitir suas sessões plenárias, reuniões, eventos e programas.
A cidade também vai receber a transmissão dos outros canais da Rede Legislativa, composta pelo canal da TV da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da Assembleia.
“A assinatura desse acordo atende nosso objetivo de ampliar ainda mais a nossa transparência, permitindo que o cidadão meritiense acompanhe mais as atividades da Câmara Municipal”, afirmou o Presidente João Dantas de Mello.
Próximas etapas
O Programa Brasil Digital, foi instituído pelo Ministério das Comunicações. Anteriormente em 2024, o Ministério já havia publicado no DOU o edital que selecionou a Câmara Municipal de São João de Meriti para participar do Programa.
Após a assinatura do ACT uma vistoria será realizada. Na sequência os equipamentos serão cedidos e instalados na Câmara Municipal de São João de Meriti.