Câmara retorna para segundo período legislativo de 2025
#PraCegoVer Foto da Mesa Diretora da Câmara Municipal
A Câmara Municipal de São João de Meriti realizou, nesta terça-feira (05), a primeira Sessão Ordinária do segundo período legislativo do ano.
A Sessão contou com a presença dos vereadores Aquino, Carlos Moutinho, Carlos Henrique Queiroz, Elias Queiroz, Jefferson Martin, João Nunes, Juninho Vieira, Magrão Nobre, Miltinho, Otojanes Filho, Ratinho Júnior, Rodrigo Pit, Rogério Paes e Doca Brazão.
Os parlamentares apresentaram 27 indicações legislativas. Eles ainda votaram e aprovaram quatro projetos de lei:
De autoria do Presidente da Câmara Doca Brazão, foram aprovados o projeto de lei que dispõe sobre a repressão ao descarte irregular de entulhos e lixo no Município e ainda o projeto de lei que institui o programa municipal de emagrecimento saudável no âmbito do Município de São João de Meriti.
De autoria do Poder Executivo, foram aprovados o projeto de lei dispõe sobre o serviço de acolhimento em família acolhedora para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida protetiva no âmbito do Município de São João de Meriti, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e ainda o projeto de lei que dispõe sobre o regime de adiantamento que se refere os Artigos 68 e 69 da Lei Federal Nº 4.320 de 17 de Março de 1964.
As matérias seguem para a análise do Chefe do Poder Executivo. O Prefeito tem a prerrogativa de vetar ou sancionar em quinze dias úteis. Em caso de veto total ou parcial, a matéria retorna ao parlamento que decide pela manutenção ou derrubada da medida.