Em última Sessão do ano, Câmara aprova PL’s de autoria do Poder Executivo

Em sua última sessão do ano de 2024, nesta terça-feira (10), a Câmara Municipal de São João de Meriti aprovou três Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo.

Foram aprovados os seguintes projetos:

I - Que Altera o Artigo 373 da Lei Complementar n° 205, de 14 de dezembro de 2021 - Institui o Plano Diretor do Município de São João de Meriti;

II – Que Dispõe sobre a regulamentação de Cessão de Servidores Municipais e dá outras providências; e

III - Autoriza o Poder Executivo à proceder a Abertura de processo licitatório para contratação de parceria público-privada e dá outras providências.

Além das votações, a noite também foi marcada pela fala do vereador Jefferson Martin que celebrou o fim do ano legislativo e a gestão do presidente Miltinho. O parlamentar também fez um balanço das ações do seu primeiro mandato.

Quem também ocupou a tribuna foi o vereador Rodigo Pit que fez um balanço do mandato, agradecendo a oportunidade de ter atuado ao lado de seus pares, destacando que todos fazem parte da história de nossa cidade.

Presidente Miltinho também faz balanço

O Presidente da Câmara Municipal de São João de Meriti, vereador Amilton Machado Domingues também fez um breve balanço do ano legislativo de 2024. Ele destacou a implantação do SAPL - Sistema de apoio a atividade parlamentar – que permite o acompanhamento completo e em tempo real da produção legislativa, a implantação da Ouvidoria que atendeu 140 demandas no ano e a aguardada inauguração do elevador para a melhorar a mobilidade e acesso ao segundo e terceiro andares da Câmara.

“Em 2024, assim como em 2023 e em todos os anos que aqui estive, a Câmara Municipal trabalhou muito. Só neste ano, Foram lidas 176 indicações dos senhores e senhoras vereadores. Além disso, a Câmara votou 3 leis complementares, 12 resoluções, 118 leis ordinárias e 140 decretos legislativo.”, explicou o Presidente Miltinho.