Presidência da Câmara divulga relatório de gestão e atividades de 2025
#PraCegoVer Foto da fachada do prédio da Câmara Municipal
O Presidente da Câmara Municipal de São João de Meriti, João Dantas de Mello, divulgou nesta sexta-feira (06) o relatório de gestão e atividades do ano de 2025. A publicação do documento é obrigatória para órgãos públicos e é fundamentada no princípio constitucional da publicidade e na Lei Federal Nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação.
O documento tem o objetivo de garantir o direito da população de acompanhar, a avaliar e a fiscalizar a administração pública, promovendo a responsabilização dos agentes públicos.
O relatório de gestão e atividades apresenta os principais resultados e ações realizadas pela administração da Câmara Municipal de São João de Meriti em 2025, com os seguintes destaques:
- Número recorde de sessões ordinárias. Foram realizadas 60 sessões ordinárias, em 2025;
- Número recorde de reuniões de Comissões. As Comissões Parlamentares se reuniram 90 vezes no último ano;
- Foram apresentadas: 254 Projetos de Decreto Legislativos, 190 Projetos de Leis Ordinárias, 8 Projetos de Leis Complementares, 37 Projetos de Resoluções, 4 Projetos de Emendas à Lei Orgânica e 1 Projeto de Emenda Modificativa;
- Foram votadas e aprovados 248 Decretos Legislativos, 8 Leis Complementares, 29 Resoluções, 113 Leis Ordinárias e 3 Emendas à Lei Orgânica. Durante o processo legislativo, também foram analisados 48 vetos totais e parciais do Poder Executivo, com a derrubada de três vetos. Totalizando 404 normas aprovadas;
- 623 Indicações Legislativas apresentadas;
- A Ouvidoria da Câmara Municipal recebeu em 2025, 131 demandas. Todas finalizadas;
- A transparência do Poder Legislativo é elevada, com nota de 78,90%;
- Criação da Escola do Legislativo Meritiense, da Biblioteca Presidente José de Amorim e assinatura do acordo de cooperação técnica com a Câmara dos Deputados para a criação da TV Câmara Municipal;
- Devolução aos cofres do município R$ 2.951.208,15.