Vereadores aprovam nove projetos de lei
#PraCegoVer Foto de vereadores deliberando diante da Mesa Diretora
Os vereadores de São João de Meriti aprovaram na Sessão Ordinária desta terça-feira (18), nove projetos de lei. Todas as proposições forma aprovadas por unanimidade.
De autoria do Vereador Aquino foram aprovadas seis projetos de lei. As proposições versam sobre pautas diversas como a criação do Projeto Verão e Prevenção e o Programa de Apadrinhamento de Espaços Públicos em São João de Meriti.
Também foi aprovado o Plano de Contingência para ondas de calor, buscando amparar pessoas em situação de rua em casos de elevada temperatura. A proposição é de autoria do vereador Magrão Nobre.
Outra matéria aprovada pelos parlamentares determina a obrigatoriedade da presença de aparelho desfibrilador externo automático, aparelhos de pressão arterial e testes de HCG, em locais que designa. O projeto é de autoria do vereador Ratinho Júnior.
Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei que direito de arrependimento do consumidor, nos casos de aquisição de ingressos para eventos de cinema, teatro, casas de show e espetáculos, no âmbito do Município de São João de Meriti. A matéria é de autoria do Presidente Doca Brazão.
“O volume de propostas votadas nesta terça-feira demonstra o desejo dos parlamentares de buscar soluções para os diversos problemas de nossa cidade, cumprindo assim o papel democrático e constitucional de propor leis para a nossa cidade”, comemorou o Presidente Doca Brazão.
As matérias seguem agora para o Poder Executivo. Cabe ao Prefeito analisar os projetos de lei e a ele é facultado a possibilidade de sancionar os textos ou vetar total ou parcialmente as matérias. Em caso de veto, as proposições retornam ao parlamento para deliberação final.