Documentos classificados e desclassificados
Documentos classificados*
| Referência | Nível de Sigilo | Data de Classificação | Data de Desclassificação Automática |
|---|---|---|---|
| Placa e modelo do veículo utilizado pelo Presidente da Câmara Municipa de São João de Meriti | Reservado (Restrito) | 18 de setembro de 2025 | 18 de setembro de 2030 |
Documentos desclassificados
Não existem documentos desclassificados pela Câmara Municipal de São João de Meriti.
* Art. 24 da Lei Federal N°. 12.527/2011