Documentos classificados e desclassificados
Documentos classificados
| Referência | Nível de Sigilo | Dispositivo Legal | Data de Classificação | Data de Desclassificação Automática |
|---|---|---|---|---|
| Placa e modelo do veículo utilizado pelo Presidente da Câmara Municipa de São João de Meriti | Reservado (Restrito) | Lei Federal N°. 12.527/2011 | 18 de setembro de 2025 | 18 de setembro de 2030 |
Documentos desclassificados
Não existem documentos desclassificados pela Câmara Municipal de São João de Meriti (incluindo os anos de 2023, 2024 e 2025).